Empresas são organizações que oferecem trocas de bens e/ou serviços particulares, públicos ou mistos.

Um dos objetivos dela é gerar lucro. São classificadas de acordo com setor econômico, tamanho, quantidade de sócios, fins ou objetivos, natureza ou organização. Nesse caso, mostraremos as sociedades adotadas pelo novo Código Civil:

Sociedades Simples

São sociedades não empresariais, organizadas pela união de duas ou mais pessoas. Podem ser formadas por profissionais do ramo intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Ex.: Consultórios médicos, escritórios de advocacia, etc.

Características da Sociedade Simples:

• O capital pode ser integralizado por meio de dinheiro ou pela contribuição em serviços;
• Conforme prevê no contrato social, os sócios irão responder ou não pelas obrigações sociais;
• O capital social estará em moeda corrente ou em bem de outra espécie;
• O registro da empresa deve ser feito em até 30 dias na Junta Comercial;
• Os sócios possuem responsabilidade ilimitada;
• Os sócios não podem ser excluídos da participação dos lucros e das perdas;
• Ela pode optar por adotar regras próprias ou ainda de outros tipos societários;
• O sócio poderá se retirar espontaneamente em até 60 dias, ou por prazo indeterminado, especificado em contrato ou judicialmente se o contrato for prazo determinado;
• Sócios respondem de acordo com a proporção de participação de suas cotas, salvo se houver cláusula especificando;
• O credor de sócio da empresa se não houver outros bens, poderá requerer a execuções lucros da empresa;
• A responsabilidade dos sócios é solidária cedente das cotas para o cessionário em até dois anos após alteração e averbação de sua saída.

Sociedade Cooperativa

É a união de pessoas com interesses e necessidades comuns. É sem fins lucrativos, mas existe benefício financeiro para os cooperados. É instituída por meio de assembleia dos fundadores ou por meio de instrumento público.

Características da Sociedade Cooperativa:

• A responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada;
• Ela sempre será considerada sociedade simples;
• O sócio tem direito a um só voto nas deliberações, tendo ou não capital na sociedade, qualquer que seja o valor de sua participação.

Sociedade Empresária

É a união de empresários a fim de exerceram profissionalmente atividade econômica, especificada no contrato social sujeita ao Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial).

Características da Sociedade Empresária:

• De acordo com o art. 1.039 a 1.092 as sociedades empresárias são constituídas de acordo com os tipos de sociedade: em nome coletivo, comandita simples, limitada, anônima, comandita por ações;
• Exercício da atividade própria de empresário, com registro na Junta Comercial;
• Além das atividades comerciais, prestação de serviços ou industriais, se houver atividades de natureza intelectual ainda é considerada uma sociedade empresária, etc.

Sociedade Anônima

São empresas com fins lucrativos, onde seu capital é dividido em ações e a responsabilidade de seus sócios (acionistas) é limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.

Características da Sociedade Anônima:

• São compostas por ações que representam o capital social da empresa;
• Os sócios ou acionistas irão responder pelo preço de emissão das ações que ele possui;
• É regida pela lei nº 6.404/76 e em casos de omissões pelo novo Código Civil.